Rateio PCPI Delegado de Polícia Pós-Edital (2025) Legislação Destacada

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Informações do Rateio PCPI Delegado de Polícia Pós-Edital (2025) Legislação Destacada

Direito Constitucional

• CRFB/88
• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Direito Penal

• Código Penal – Apenas os artigos cobrados no último edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 11079/04 – PPP
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Legislação Penal Especial

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
• Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal
• Lei 12830/13 – Investigação Criminal
• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
• DL 201/67 – Crimes cometidos por prefeitos
• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular
• Lei 2889/56 – Genocídio
• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais
• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
• Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
• Lei 6001/73 – Crimes no Estatuto do Índio
• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
• Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 9434/97 – Crimes na Lei de Transplante de Órgãos
• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9609/98 – Crimes contra a Propriedade Intelectual
• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha
• Lei 10446/02 – Infrações de Repercussão Interestadual/Internacional
• Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto do Idoso
• Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva
• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
• Lei 11105/05 – Crimes na Lei de Biossegurança
• Lei 11340/06 – Maria da Penha
• Lei 11343/06 – Lei de Drogas
• Crimes contra Propriedade Industrial
• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB
• Código Civil – Apenas os artigos cobrados no último edital

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional

Legislação Especial

• ECA
• CDC
• Lei 8038/90 – Ação Penal Originária dos Tribunais
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis
• Lei 6404/76 – S/A
• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa
• Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo
• Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
• Lei 9610/98 – Direitos Autorais
• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direitos Humanos

• Convenção Americana de Direitos Humanos
• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
• Protocolo à Convenção de Palermo Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
• Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Legislação Estadual

• LC 13/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
• Constituição do Estado do Piauí – Ainda não disponibilizada
• LC Estadual 37/04 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí – Ainda não disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Penal Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal
• Teoria da Lei Penal
• Introdução à Teoria do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso de Pessoas
• Teoria Geral da Pena
• Aplicação da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso de Crimes
• Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
• Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Penal Especial

• Crimes contra a Pessoa
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Dignidade Sexual
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas e Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo de Não Persecução Penal
• Jurisdição e Competência Criminal
• Prisões
• Teoria Geral da Prova
• Provas em Espécie
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial do Júri
• Teoria Geral das Nulidades
• Recursos – Teoria Geral e Espécies

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas
• Lei 13260/16 – Antiterrorismo
• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
• Lei 2889/56 – Genocídio
• Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Maria da Penha
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária

Direito Empresarial

• Empresário e Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial
• Títulos de Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial

Tributário

• Noções Introditórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Impostos Estaduais
• Impostos Federais
• Impostos Municipais
• Execução Fiscal

Execução Penal

• Estabelecimentos Prisionais
• Execução das Penas em Espécie
• Soma e Unificação de Penas
• Prisão Domiciliar
• Regressão e Progressão de Regime Prisional
• Suspensão Condicional da Pena
• Livramento Condicional
• Autorizações de Saída
• Remição de Pena
• Anistia, Graça e Indulto

ECA

• ECA: Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos no ECA
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção
• Prevenção
• Medidas de Proteção
• Da Prática de Ato Infracional
• Dos Crimes
• Acesso à Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos do Consumidor
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Elementos da Relação de Consumo
• Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas
• Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço
• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria do Estado
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Da Ordem Econômica e Financeira
• Da Ordem Social
• Das Finanças Públicas
• Das Funções Essenciais à Justiça

Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

Criminologia

• Criminologia

Medicina Legal

• Medicina Legal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas – Natural e Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição e Decadência
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Contratos em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito das Coisas
• Direito de Família
• Direito das Sucessões

No entanto, confiança é algo frágil: pode levar anos para ser construída e minutos para ser destruída. Por isso, é essencial mantê-la por meio da integridade, da comunicação clara e do respeito mútuo. Em qualquer contexto, ser digno de confiança é um dos maiores atributos que se pode ter. Afinal, uma vez conquistada, a confiança gera resultados positivos e duradouros, tanto nas interações pessoais quanto nos projetos profissionais. Adquira já o Curso PCPI Delegado de Polícia Pós-Edital (2025) Legislação Destacada.