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Rateio Curso Magistratura e Ministério Público Estaduais + Complementares e LPE 2021 – G7 Jurídico

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Rateio Curso Magistratura e Ministério Público Estaduais + Complementares e LPE 2021 – G7 Jurídico

COMBO Magistratura Estadual e MP + Legislação Penal Especial + Complementares Est. e Fed + Sentenças + Prática MPE (G7 2021)

Magistratura

Como já sabemos, o Magistrado é o chamado Juiz de Direito, que pode exercer a sua função na Justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar) ou na comum (Estadual e Federal). Então em todas as áreas de atuação apresentam concurso público próprio, exceto para Justiça Eleitoral, cujos cargos são ocupados, a primeira instância, por Juízes de Direito e, na segunda instância, por Juízes de Direito e Juízes Federais.

Então, os juízes atuam em fóruns e tribunais, o que varia de acordo com o grau de competência. De forma geral, as suas atuações envolvem:

Estudar os autos dos processos;

Proferir despachos, decisões e sentenças;

Comandar audiências;

Aplicar normas e princípios jurídicos; e

Conduzir a unidade vinculada ao magistrado.

Portanto, o ingresso ao cargo ocorre por meio de concurso público (provas e títulos) e a candidatura exige, principalmente: nível superior em Direito em unidade reconhecida pelo Ministério da Educação e três anos de atividade jurídica comprovada. Então, após a aprovação na esfera Estadual, o magistrado inicia na carreira de juiz substituto, tornando-se vitalício após dois anos de atuação.

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